Você já deve ter lido por aí que o eSocial é uma plataforma de registros trabalhistas fiscais e previdenciários do governo federal. Ele unifica o envio de leiautes (eventos) por meio de um processo simplificado. O eSocial não muda a legislação, nem altera as regras vigentes. Toda empresa precisa se adequar ao eSocial sob pena...
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A legislação trabalhista estabelece, exceto em casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A norma legal dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de...
O prazo para contestar o índice FAP aplicável às empresas em 2020 terminaria em 30.11.2019. Após a edição desta postagem, a Portaria SEPREVT 1.320/2019 – DOU de 27.11.2019 – prorrogou o prazo de contestação para 13.12.2019. O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, os estabelecimentos que...
Está previsto no Regulamento do Imposto de Renda que: Art. 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte...
O Easy Financing (SIGAEFF) tem como objetivo controlar os contratos de financiamento de comércio exterior. Por causa da vinculação de faturas e a particularidade quanto às taxas de juros desses contratos, o controle de empréstimos do módulo Financeiro Microsiga (SIGAFIN) não pode controlar esses tipos de financiamento sozinho. Também existe a possibilidade de baixa e...
Dentre todas as possibilidades de aliviar o Custo Brasil estão obrigações importantes que tiraram o sono de muitas empresas e que foram tratados pela MP 881/2019. A MP apelidada de “MP da Liberdade Econômica” MP 881/19, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de...
As personalizações complexas no ERP Protheus possibilitam a integração de sistemas e trazem grandes benefícios. Uma personalização, por mais complexa que seja, traz grandes benefícios à organização. E todo o processo pode ser mais simples do que você imagina: basta trabalhar com um software de qualidade e uma consultoria que te dê todo o suporte necessário. É...
A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como premissa, está a preservação...
Foi publicada a Nota Técnica eSocial 15/2019 que tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. Previsão de implantação As datas de implantação nos ambientes de produção restrita e produção serão divulgadas em breve no Portal do eSocial. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas...
Foi publicada a Nota Orientativa eSocial 19/2019 que trata das orientações sobre obrigatoriedade de preenchimento de grupos, campos e eventos na versão revisada do leiaute 2.5. Em atendimento à diretriz de simplificação do eSocial, diversos campos, grupos e eventos serão excluídos do leiaute. Contudo, as alterações previstas demandam tempo e custos de implementação, tanto para o governo quanto...
