Entenda o que é Obrigação Principal e Acessória Obrigações tributárias podem ser definidas como o vínculo jurídico, dentro da legislação tributária, que une o sujeito ativo ou credor (Fisco) ao sujeito passivo ou devedor (Contribuinte). O conceito está normalmente atrelado ao Governo Federal e às empresas pagantes de tributos. Dentre as obrigações tributárias, existe a Obrigação...
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O empregador pessoa física ou jurídica, o contribuinte e o órgão público, deverão transmitir o eSocial “sem movimento” por motivo de ausência de fato gerador, quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos do eSocial: S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao RGPS S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a RPPS S-1207 Benefícios Previdenciários –...
Com o início da vigência das escriturações digitais eSocial, EFD-Reinf e da declaração DCTFWeb, diversas obrigações acessórias passarão a ser substituídas na forma estabelecida pelos órgãos e entidades partícipes do Comitê Gestor do eSocial, observando o cronograma estabelecido para o envio dos eventos fiscais, previdenciários e trabalhistas ao Ambiente Nacional do eSocial. A substituição da...
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014 e tem como finalidade unificar a forma de prestação das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores, contribuintes e órgãos públicos. Estão obrigados ao cumprimento das normas e prazos estabelecidos para a entrega dos eventos do...
Uma das maiores dores das indústrias de bens de consumo, principalmente, das de alimentos e bebidas é a rastreabilidade de cada um dos produtos acabados, principalmente, daqueles que possuem itens perecíveis. Assim, por meio da solução de RFID, é possível otimizar processos de inventário, movimentação de materiais, conferências e controle da produção para reduzir custos...
