Está previsto no Regulamento do Imposto de Renda que: Art. 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte...
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Manter as obrigações acessórias em dia é uma obrigação para todas as empresas que estão dentro do Lucro Real e do Lucro Presumido. O problema é que nem sempre fica claro para os empresários e gestores o que são essas obrigações e como cumprir com cada uma delas. O fato é que sabendo ou não...
Solução de Consulta Esclarece a Retenção do Imposto de Renda na Fonte no eSocial A Coordenação-Geral de Tributação publicou no diário oficial de hoje (18/07) a Solução de Consulta COSIT nº 75/2018, que trata sobre a declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte na nova obrigação acessória do eSocial. Veja abaixo: SOLUÇÃO...
