Entenda qual a diferença entre obrigação tributária principal e acessória A obrigação tributária principal e acessória trata do vínculo obrigatório tributário existente entre um público como os municípios, estados e federação ou fisco como os órgãos competentes a isso, e um particular que são todos os cidadãos, sendo pessoas físicas ou jurídicas, derivadas da obrigação civil exigida...