A DCTFWEB – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos e é uma obrigação tributária acessória onde o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros.
Também é o sistema utilizado para editar a declaração, transmitir e gerar o documento de arrecadação.
A integração entre a EFDREINF, eSocial e a DCTFWeb é realizada de forma automática, após o envio dos eventos de fechamento do eSocial ou da EFD-Reinf. Automaticamente, a DCTFWeb aparecerá na situação “em andamento”, consolidando os dados das declarações originais. Na situação “em andamento” a declaração ainda não foi enviada, seria considerada um “rascunho” e para fins jurídicos não tem validade.
Existem três tipos de DCTDCTFWeb FWEB, inclusive com prazos de entrega distintos:
- DCTFWeb mensal – é referente ao fechamento mensal dos dados do eSocial e da EFDREINF; prazo de entrega: até dia 15 do mês seguinte
- DCTFWeb anual: referente à remuneração do 13º salário; prazo de entrega: até dia 20 de dezembro;
- DCTFWeb diária: referente à realização de espetáculo desportivo de futebol; prazo de entrega: até dois dias uteis após a realização do evento.
Mas atenção, caso a data limite do prazo de entrega cai em dia que não seja útil, a declaração deverá ser entregue antecipadamente.
