Conforme cronograma de implementação do eSocial, o início desta obrigação para o Grupo 3 teve início a partir de janeiro/2019, data a partir da qual as empresas deste grupo [empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos] são obrigadas a enviar os eventos da fase 1.
A fase 1 estabelece que os obrigados devem enviar o cadastro do empregador e das tabelas, que compreende os seguintes eventos:
- S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.
- S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos.
- S-1010 – Tabela de rubricas.
- S-1020 – Tabela de lotações tributárias.
- S-1030 – Tabela de cargos/empregos públicos.
- S-1035 – Tabela de carreiras públicas. (*)
- S-1040 – Tabela de funções / cargos em comissão.
- S-1050 – Tabela de horários /turnos de trabalho.
- S-1070 – Tabela de processos administrativos / judiciais.
- S-1080 – Tabela de operadores portuários.
(*) O envio do evento de tabela S-1035 somente é obrigatório para os obrigados do 4º grupo, previsto para Jan/2020.
Entretanto, conforme prevê o manual do eSocial, não há necessidade de que todas as tabelas sejam enviadas no primeiro dia do prazo. Os obrigados têm três meses para o envio das tabelas e podem enviá-las ao longo desse período.
A tabela S-1005 deve conter apenas estabelecimentos que possuam informações a serem encaminhadas.
Recomenda-se que as rubricas informadas na tabela de rubricas (S-1010), sejam apenas as que serão efetivamente utilizadas nos eventos de remuneração e de pagamento.
Recomenda-se também que seja dispensada especial atenção no preenchimento dos seguintes campos:
- {codIncCP} → Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social;
- {codIncIRRF} → Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF;
- {codIncFGTS} → Código de incidência da rubrica para o FGTS.
Tais informações serão utilizadas na apuração dos tributos e do FGTS, em conjunto com os eventos de remuneração e Pagamento (S-1200, S-1210, S-2299, e S-2399).
Considerando que a obrigação da fase 2 para o Grupo 3 só inicia a partir do dia 10/04/2019, os empregadores do Grupo 3 tem até o dia 09/04/2019 para enviar os eventos da fase 1 ao eSocial, acima listados.
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